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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Março de 2013 - 10:20
Jornal. Publicação errada de números sorteados na loteria.
Ação de indenização por danos morais. Negligência.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 13:11
Estado divulga dados de servidor e sofre condenação
Servidora teve seus dados pessoais, relativos à remuneração, publicados em um jornal de grande circulação
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2014 - 10:10
Direito administrativo. Processual civil. Recurso especial.
Desapropriacao indireta. Parque nacional da Ilha Grande. Acolhimento. Indenizacao.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:10
Recursos especiais. Responsabilidade civil. Indenizacao por danos materiais e morais.
Ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada por cervejaria em face de cantor e respectiva produtora em razão do rompimento de contrato de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2011 - 17:04
Justiça do Rio condena motel a indenizar cliente por constrangimento
O Motel foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2011 - 15:10
Prefeitura deve pagar verbas trabalhistas a ex-servidora
O desembargador manteve a decisão do juiz de primeira instância, mais o percentual de 10% sobre o valor da condenação para honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:41
Mulher processa Apple por defeito em iPhone
Bianca Wofford, de San Diego, na Califórnia, denunciou a companhia presidida por Steve Jobs por práticas de negócio injustas e publicidade enganosa
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 15:31
Jornal pagará dano moral por publicar informação falsa contra secretária
, mas sim a distorção destes por meio de jornal local, em flagrante violação ao exercício regular do direito de informação?, concluiu o juiz
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Modelos » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 11:30
Ação de arrolamento de herdeiro
Arrolamento com pedido de adjudicação
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 14:00
Jornal deve indenizar funcionária pública e divulgar pedido de desculpas
Autora foi citada em reportagem sobre o uso indevido dos referidos cartões e fazia referência a fatos que poderiam configurar improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2010 - 15:42
Servidora é suspeita por abuso sexual de menina de 6 anos
Funcionária da creche foi linchada por mães inconformadas após suspeita por abuso de menina com necessessidades especiais
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2007 - 16:52
Menor é indenizado por constrangimento
Menor é indenizado.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:30
Jornal ultrapassa limite ao condenar mulher antes mesmo do devido processo
Mulher deverá ser indenizada em R$ 2 mil reais por ter sido apontada como "golpista" em uma matéria jornalística com base apenas em acusações policiais
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Modelos » Civil Publicado em 27 de Julho de 2012 - 14:55
Modelo de ação de preempção
Ação de preempção, com fundamento no artigo 33, da Lei nº 8.245/1991
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 14:26
EUA: mulher é condenada a pagar US$ 1,5 mi por baixar música
Grandes gravadoras já processaram milhares de pessoas por baixar e compartilhar ilegalmente música
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2011 - 14:14
Indenização a mulher que, após nome em jornal, foi vítima de represálias
Em razão da matéria publicada, a família do criminoso tem hostilizado e agredido verbalmente a autora, inclusive com ameaças
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 17:15
Decisão julga valores de reenquadramento na Saúde
Câmara decidiu reformar a sentença anterior, a qual havia determinado o pagamento de supostas diferenças remuneratórias a uma servidora pública
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2011 - 12:58
TJ reduz valor indenizatório a ser pago por O Jornal a funcionária do INSS
A empresa divulgou, em reportagem, que a servidora utilizou indevidamente cartões corporativos
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 12:17
Servidora pública processa escola
A servidora contou que entre fevereiro e outubro de 2008 visitou a escola três vezes, na função de
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Maio de 2012 - 12:25
Habeas corpus. Homicídio. Embriaguez ao volante.
. Imprescindibilidade da providência requerida. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.